Prefeitura Municipal de Cerro Grande - RS

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


Acompanhe o Relatório de Atendimentos realizados através do SIC.


Ano Mês Recebidos Atendidos Indeferidos
2019 1 1 0 0
2019 5 2 0 0
2018 12 1 0 0
2018 8 2 0 0
2018 9 1 0 0
2017 7 1 0 0
2017 8 1 0 0
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço:Rua América, N° 100 - CEP 98340-000
Horário de Atendimento : 08:30hs as 11:30hs e das 13h as 16h
Fone :(55)3756-1100